Em 2015, após mais de vinte anos de tentativas, a comunidade internacional chegou finalmente a um acordo sobre um quadro global de como os países deverão responder ao desafio das alterações climáticas.

O Acordo de Paris  representa uma mudança de paradigma na implementação da Convenção Quadro para as Alterações Climáticas, com o reconhecimento explícito de que apenas com o contributo de todos é possível vencer o desafio das alterações climáticas.

Pontos fundamentais do Acordo de Paris:

• É um acordo “bottom-up” em que os países não se comprometem diretamente com as metas de redução inscritas no Acordo, mas antes apresentam periodicamente (a cada 5 anos) as suas “contribuições nacionais” que podem variar bastante entre países, em várias dimensões. Por exemplo, enquanto a Europa se compromete a reduzir quantitativamente as suas emissões, a China compromete-se a atingir um pico de emissões até 2030 e reduzir as suas emissões após esse momento;
• O Acordo quantifica de forma precisa qual o objetivo global: atingir um equilíbrio entre aquela quantidade de gases com efeito de estufa que emitimos como Humanidade e aquilo que o planeta absorve, ano após ano. Esse objetivo – a neutralidade carbónica – deve ser atingido na segunda metade do século XXI;
• O Acordo versa muitos outros temas, tais como o financiamento climático (com o objetivo de financiar a adaptação às alterações climáticas em países especialmente vulneráveis), os mercados de carbono ou a transferência de tecnologia limpa entre países. O Acordo mobiliza também os atores não-estatais (p.ex. as empresas).

É ainda cedo para saber se o Acordo de Paris terá sucesso. Assinado em 2016, está a cumprir atualmente o primeiro ciclo de “contribuições nacionais”, as quais ainda não foram inteiramente implementadas. Contudo, num sinal encorajante, o que já é possível dizer é que o mecanismo pelo qual os países se devem comprometer com metas cada vez mais ambiciosas está a funcionar. Se todas as metas inscritas no Acordo de Paris fossem cumpridas, estudos recentes indicam que o Mundo estaria numa trajetória que limitaria o aumento da temperatura global a 2,1 – 2,4ºC. Não seria ainda o objetivo que todos acham necessário, de limitar a 1,5ºC, mas seria um substancial passo de gigante em relação ao cenário sem Acordo de Paris, quando se projetava um aumento de até 4,5ºC.

 

Fonte: Cooler World

Documentos relevantes: Paris Agreement

Após a assinatura do Acordo de Paris, os países comprometeram-se a estabelecer estratégias de longo prazo para a descarbonização. Em 2017, o Governo português anunciou a meta de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e iniciou a elaboração de um Roteiro para a Neutralidade Carbónica.

O Roteiro foi desenvolvido por um consórcio liderado pela Get2C, empresa portuguesa de consultoria em alterações climáticas, e da Universidade Nova de Lisboa, baseando-se em três cenários socioeconómicos distintos. O primeiro cenário considerou tendências negativas em termos demográficos e a falta de aplicação de tecnologia climática. Os outros dois cenários envolveram a aplicação de tecnologias climáticas, como mobilidade elétrica, renováveis e estilos de vida mais comunitários.

Os diferentes cenários foram parametrizados no modelo TIMES, da Agência Internacional de Energia, para determinar a melhor evolução compatível com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica. Paralelamente, uma equipa analisou o potencial de sumidouro de carbono na floresta portuguesa.

Os resultados confirmaram a viabilidade de Portugal atingir a neutralidade carbónica até 2050, com benefícios como a criação de empregos verdes e impacto positivo na economia nacional. Para alcançar esse objetivo, destacaram-se três eixos fundamentais:

• eletrificação dos consumos energéticos, como aquecimento residencial e mobilidade;
• penetração quase total de energias renováveis no sistema elétrico;
• e aumento do potencial de sumidouro de carbono na floresta portuguesa.

Os resultados do desenvolvimento do RNC 2050 suportaram a Estratégia que Portugal apresentou em 2020, alinhada com o compromisso global de reduzir as emissões de gases com efeito estufa e combater as mudanças climáticas. A implementação dessa Estratégia requer o envolvimento de diferentes setores da sociedade e a adoção de medidas concretas para promover a transição para uma economia de baixo carbono.

 

Fonte: Cooler World

Documentos relevantes: RNC2050_PT-22-09-2019.pdf (unfccc.int)

O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) é um documento estratégico elaborado por cada país-membro da União Europeia para estabelecer metas e medidas relacionadas à energia e ao clima. O objetivo do PNEC é definir uma visão de longo prazo para a transição energética e a redução das emissões de gases com efeito estufa, alinhado com os compromissos e metas estabelecidos no âmbito da União Europeia e dos acordos internacionais, como o Acordo de Paris.

O PNEC de Portugal define metas ambiciosas para redução das emissões de gases com efeito estufa, aumento da eficiência energética e promoção das energias renováveis.

Entre os principais resultados do PNEC de Portugal destacam-se:

1. Redução das emissões: O PNEC estabelece a meta de reduzir as emissões de gases com efeito estufa em diferentes setores da economia, como energia, transporte, indústria, agricultura e resíduos. Essas reduções visam contribuir para limitar o aquecimento global e mitigar os impactos das mudanças climáticas.

2. Aumento da eficiência energética: O PNEC propõe medidas para melhorar a eficiência energética em diversos setores, com vista a reduzir o consumo de energia e diminuir a dependência de fontes não renováveis. Exemplos: a promoção de práticas de conservação de energia, a modernização das infraestruturas e a adoção de tecnologias mais eficientes.

3. Promoção das energias renováveis: O PNEC estabelece metas ambiciosas para aumentar a participação das energias renováveis na matriz energética de Portugal, tais como a promoção da geração de eletricidade a partir de fontes renováveis (solar, eólica, hidroelétrica…) e o incentivo ao uso de energias renováveis no setor do transporte e aquecimento.

Os resultados do PNEC refletem o compromisso do país em enfrentar os desafios energéticos e climáticos, com vista a  uma economia mais sustentável e resiliente. A implementação das medidas propostas requer a cooperação de diferentes stakeholders, incluindo o governo, o setor privado, a sociedade civil e a comunidade internacional, com o objetivo de alcançar as metas estabelecidas e garantir um futuro mais verde e sustentável.

 

Documentos relevantes:

Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) | Agência Portuguesa do Ambiente (apambiente.pt)

Estratégia Açoreana para a Energia 2030

 

O Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) foi  aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A, de 28 de novembro, é um documento de política regional de alterações climáticas que apresenta cenários e projeções climáticas para os Açores no horizonte 2030 e define e programa medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para diversos sectores estratégicos (ordenamento do território e zonas costeiras; segurança de pessoas e bens; turismo; energia; ecossistemas e recursos naturais; recursos hídricos; agricultura e florestas; pescas; saúde humana).

O Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (IRERPA) é um documento base e estruturante na definição de políticas de mitigação da RAA. O IRERPA permite conhecer as emissões de GEE, por gás e por setor de origem na RAA, e contribui para o Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA).

A neutralidade carbónica é determinada por um balanço nulo entre as emissões de GEE e as remoções da atmosfera pelo uso do solo e pelas florestas, ou outras atividades de remoção, isto é, as emissões de GEE resultantes das atividades humanas são equilibradas por remoções de GEE da atmosfera.

Um inventário de emissões de GEE é uma ferramenta que permite identificar as fontes de GEE e quantificar as emissões de GEE associadas. Existem diversas normas que definem as metodologias usadas na inventariação de GEE.

Qualquer processo, atividade ou mecanismo que remove dióxido de carbono da atmosfera. Os oceanos, as florestas e o os solos são sumidouros naturais de carbono.

Os cenários são uma representação plausível do desenvolvimento futuro de emissões de GEE baseada num conjunto coerente e consistente de pressupostos sobre o desenvolvimento futuro de forças motrizes como o desenvolvimento demográfico, socioeconómico e tecnológico, e alterações do uso do solo e das suas principais relações. Os cenários não são previsões nem prognósticos, mas são usados para fornecer uma visão futura das implicações de desenvolvimentos e ações, que podem ou não ser realizados, condicionados aos pressupostos.